NORMAS APLICÁVEIS
Dispõe sobre as instruções para a eleição dos membros titulares e suplentes dos Conselhos Regionais de Medicina - Gestão 2018 - 2023.
Aprova o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina.
Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências – nos termos do art. 2º.
 
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despachos emitidos e aprovados pela Comissão Nacional Eleitoral do CFM:

Despacho COJUR/CFM nº  85/2018. Expediente CFM nº 2096/2018 ASSUNTO: Eleições Regionais. Uso de material de campanha. Definição do dia da votação.
Despacho COJUR/CFM nº 156/2018. Expediente CFM nº 3346/2018 - ASSUNTO: Análise Jurídica. Consulta. Eleições CRM-ES. Questionamento acerca da possibilidade de diferenciação em número de dias de votação por Junta Receptora.
Despacho COJUR/CFM nº 196/2018. Expediente CFM nº 3878/2018 - ASSUNTO: Análise Jurídica. Consulta. Eleições CREMERJ. Questionamento acerca da utilização do nome da chapa para encontros e reuniões antes de sua inscrição.
Despacho COJUR/CFM nº 206/2018. Expediente CFM nº 3984/2018 - ASSUNTO: Análise Jurídica. Consulta. Eleições CRM-RJ. Questionamento acerca do local onde obter certidões judiciais. Competência da Comissão Regional Eleitoral.
Despacho COJUR/CFM nº 212/2018. Expediente CFM nº 4078/2018 - ASSUNTO: Análise Jurídica. Consulta. Eleições CRM-GO. Questionamento acerca da desincompatibilização de diretor técnico de hospital de operadora de plano de saúde.
Despacho COJUR/CFM nº 213/2018. Expediente CFM nº 3989/2018 - ASSUNTO:  Análise Jurídica. Consulta. Eleições CRM-RS. Pedido de esclarecimentos acerca do art. 41, §10 da Resolução CFM n° 2161/2017. Será eleita a Chapa que receber o maior número de votos obtidos dentre as concorrentes, excluídos os brancos, nulos e as ausências.
Despacho COJUR/CFM nº 218/2018. Expediente CFM nº 4189/2018 - ASSUNTO: Análise Jurídica. Consulta. Eleições CRM-GO. Questionamento acerca da legalidade do art. 80 da Resolução CFM n°2161/2017.
Despacho COJUR/CFM nº 226/2018. Expediente CFM nº 4312/2018 - ASSUNTO: Eleições regionais. Médico estrangeiro alteração legislativa. Direito de votar e ser votado desde que regularmente inscrito.
Despacho COJUR/CFM nº 271/2018. Expediente CFM nº 5309/2018 - ASSUNTO: Eleições regionais. Data de publicação de editais.
Despacho COJUR/CFM nº 282/2018. Expediente CFM nº 4741/2018 - ASSUNTO: Voto por correspondência. Dúvidas operacionais. Comunicação interna da coordenação de tecnologia de informação do CFM.
Despacho COJUR/CFM nº 283/2018. Expediente CFM nº 5541/2018 - ASSUNTO: Eleições regionais. Critério de desempate. Greve dos correios. Comprovação do justo motivo para não votar.
Despacho COJUR/CFM nº 285/2018. Expediente CFM nº 5522/2018 - ASSUNTO: Certidão negativa de condenações éticas por órgão colegiado do CFM.
Despacho COJUR/CFM nº 294/2018. Expediente CFM nº 5359/2018 - ASSUNTO: Eleições regionais. Certidão negativa de condenação da Justiça Militar. Não necessidade.
Despacho COJUR/CFM nº 324/2018. Expediente CFM nº 6012/2018 - ASSUNTO: Eleições regionais. Incompatibilidade. Diretor de Federação na qual exista Presidente. Não ocorrência.
Despacho COJUR/CFM nº 326/2018. Expediente CFM nº 6022/2018 - ASSUNTO: Eleições Regionais. Consulta acerca do grau de parentesco entre membros da comissão Regional Eleitoral e candidatos ou Conselheiros.
Despacho COJUR/CFM nº 329/2018. Expediente CFM nº 5986/2018 - ASSUNTO: Resolução n° 2161/2017. Interpretação. Prova de 'quitação para exercício do direito de voto nas eleições dos conselhos de medicina.
Despacho COJUR/CFM nº 331/2018. Expediente CFM nº 6007/2018 - ASSUNTO: Grêmio Recreativo do CRM-MG - pessoa jurídica — vedação do uso seus recursos financeiros para o custeio das campanhas para o cargo de conselheiros titulares e suplentes do CRM-MG, a ser realizada no ano de 2018, a teor do art. 33, I, da Resolução TSE 23.553/2017.
Despacho COJUR/CFM nº 332/2018. Expediente CFM nº 5969/2018 - ASSUNTO: Resolução N° 2161/2017. Interpretação. Prova de "Quitação" para exercício do direito de voto nas eleições dos Conselhos de Medicina. 
Despacho COJUR/CFM nº 345/2018. Expediente CFM nº 6023/2018 - ASSUNTO: Conceito de maioria simples. 
Despacho COJUR/CFM nº 346/2018. Expediente CFM nº 6003/2018 - ASSUNTO: Contagem  dos prazos em horas. Conversão em dias. Dia do início e fim dos prazos (úteis). Cronograma de análise dos requerimentos de inscrição das chapas. 
Despacho COJUR/CFM nº 351/2018. Expediente CFM nº 6330/2018 - ASSUNTO: Estudante médico estrangeiro. Resolução CFM N° 1832/2008. Ausência de Capacidade eleitoral ativa e passiva.
Despacho COJUR/CFM nº 353/2018. Expediente CFM nº 6366/2018 - ASSUNTO: Certidão negativa de condenação trasitada em julgado. Inscrição transferida ou cancelada passando mais de oito anos. Não previsão de apresentação de certidão. Não previsão da necessidade de prova de reabilitação de condenação aplicada da necessidade de prova de reabilitação de condenação aplicada por CRM no qual o médico não atue por prazo superior a oito anos. 
Despacho COJUR/CFM nº 359/2018. Expediente CFM nº 6342/2018 - ASSUNTO: Pena de caráter privado. Causa de inelegibilidade. Certidão de nada consta. Averiguação por parte das CRE's.
Despacho COJUR/CFM nº 360/2018. Expediente CFM nº 6293/2018 - ASSUNTO: Aposentadoria por Invalidez. Licença médica pelo INSS. Registro no CRM. Atividade médica desimpedida. Elegibilidade condicionada.