NORMAS APLICÁVEIS
Dispõe sobre as instruções para a eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho Federal de Medicina - Gestão 2019 - 2024.
Aprova o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina.
Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências – nos termos do art. 2º.